Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Guia Drive, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

Guia Drive é uma plataforma que conecta alunos em busca de aulas práticas de direção com instrutores autônomos qualificados, conforme previsto na Lei 14.723/2023 que regulamenta a atuação de instrutores autônomos no Brasil. A plataforma permite que instrutores cadastrem seus perfis e que alunos busquem, agendem e paguem por aulas diretamente.

3. Cadastro de Usuários

Para usar os serviços da plataforma, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a segurança de sua conta e senha. A plataforma reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer conta que viole estes termos.

4. Responsabilidades dos Instrutores

Os instrutores cadastrados são responsáveis por:

• Fornecer informações verdadeiras sobre suas qualificações e credenciais do DETRAN
• Manter suas credenciais, documentos e CNH atualizados
• Possuir veículo adequado e em conformidade com as normas do CONTRAN
• Prestar serviços de qualidade e segurança aos alunos
• Respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis à prestação de serviços de ensino de direção
• Manter seguro de responsabilidade civil vigente

5. Responsabilidades dos Alunos

Os alunos cadastrados são responsáveis por:

• Fornecer informações verdadeiras sobre seu processo de habilitação
• Apresentar documentação válida quando solicitado (LADV, CNH de aprendizagem)
• Comparecer pontualmente às aulas agendadas
• Comunicar cancelamentos com antecedência mínima estabelecida
• Efetuar os pagamentos conforme acordado

6. Pagamentos e Taxas

Os valores das aulas são definidos pelos instrutores. A plataforma Guia Drive cobra uma taxa de serviço sobre cada transação realizada. Os pagamentos são processados por parceiros financeiros homologados e os valores são repassados aos instrutores conforme política de repasse vigente.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamentos realizados com mais de 24 horas de antecedência serão integralmente reembolsados. Cancelamentos com menos de 24 horas podem estar sujeitos a taxas conforme política do instrutor. Não comparecimento (no-show) pode resultar em cobrança integral da aula.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Guia Drive atua como intermediária entre instrutores e alunos. Não nos responsabilizamos pela qualidade dos serviços prestados pelos instrutores, nem por qualquer dano ou prejuízo decorrente da relação entre instrutores e alunos. Cada instrutor é responsável por seus próprios atos e pela segurança durante as aulas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade da Guia Drive ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

10. Avaliações e Comentários

Usuários podem avaliar e comentar sobre suas experiências. A plataforma reserva-se o direito de moderar e remover conteúdo que viole nossos padrões de comunidade, incluindo linguagem ofensiva, difamatória ou falsa.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes termos ou por qualquer outra razão a nosso critério.

13. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

14. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco através do email contato@guiadrive.com.br ou pelos canais disponíveis na plataforma.